Bruno do Nascimento

Diário de Petrópolis

Setembro de 2004

Residências precisam fazer a ligação do esgoto com a rede coletora na bacia do rio Palatinato

Há quase sete anos na cidade muitas pessoas ainda hoje a chamam de CAEMPE. Mas desde que o município fez a subconcessão de águas e esgotos a Águas do Imperador vêm consolidando um trabalho que mudou a imagem do saneamento básico em Petrópolis.

Até hoje são mais de cinqüenta milhões de reais investidos em rede de distribuição e tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto. O resultado de todo esse investimento pode ser constatado na prática. A cidade está passando por um período de estiagem superior a 40 dias e não foram registradas reclamações por falta de água. Mesmo em regiões da cidade onde o abastecimento enfrenta maiores problemas como é o caso, por exemplo, do Morro do Alemão, onde também não foram registradas reclamações.

Segundo João Luiz Queiroz, diretor da Águas do Imperador, a relação da cidade com a empresa vêm melhorando num amadurecimento constante. Assim que a empresa assumiu os serviços de saneamento básico existiu uma cobrança enorme por parte da sociedade. Inclusive com casos de Ação Civil Pública contra a empresa. Mas se por um lado a subconcessão foi algo novo para a cidade, o mesmo também pode ser dito para a Águas do Imperador. No Brasil a empresa é pioneira na administração do saneamento básico através da iniciativa privada. Um dos primeiros impactos desse modelo de administração é a constatação de que a sociedade brasileira não está por razões culturais acostumada a pagar pelo uso da água. Enquanto, ninguém reclama da cobrança da energia elétrica ou da conta do telefone, grande parte da população não entende muito bem porque pagar pela água.

Mesmo com todos esses investimentos realizados a população de Petrópolis paga uma tarifa de água e esgoto cerca de 30% inferior pela cobrada por concessionárias de água e esgoto do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais ou mais de 50% se comparada à tarifa no Paraná.

Uma das grandes obras da Águas do Imperador foi a construção da Estação de Tratamento de Efluentes do Palatinato. A estação atende aos bairros do Alto da Serra, Morin, Rua Tereza e Centro Histórico. Foi um investimento da ordem de quinze milhões de reais na construção da estação que não estava previsto no contrato de subconcessão e na rede coletora de esgoto. O esgoto que entra na estação sai para o rio com uma qualidade de mais de 98% de pureza. Entretanto, existe um sério problema ambiental a ser resolvido pelas autoridades públicas e também pela sociedade como um todo.

A Estação de Tratamento de Efluentes do Palatinato existe, bem como a rede coletora que leva o esgoto para a estação. Mas as casas, principalmente do bairro Morin, são propriedades que precisam fazer adaptações na canalização da rede de esgoto residencial para serem ligadas a rede pública. Como são construções antigas muitas tubulações variam de altura em relação à rede e por isso continuam jogando esgoto dentro do rio. Alguns canos estão a quatro metros de profundidade, outros a dois metros. A rede pública passa a cerca de um metro e meio. João Luiz estima que 70% das casas do Morin, onde a rede coletora passa levando os esgotos para a estação de tratamento estão desconectados.
O custo de R$ 300,00 cobrado pela Águas do Imperador, que pode ser parcelado, para fazer o trabalho só se refere a ligação na rua. Caso a ligação fosse feita por particulares o custo seria ainda maior. O orçamento para adaptação da canalização do esgoto dentro do terreno sairia hoje numa média de R$ 500,00.
O problema até o presente momento não tem uma solução definida.

A Águas do Imperador encaminhou para os vereadores propostas de lei de outras cidades onde os moradores é que fazem as adaptações dentro das propriedades. Mas nada foi levado adiante. Além disso, foram distribuídos materiais didáticos informando sobre a importância da ligação da rede de esgoto, mas o resultado alcançado também foi mínimo.

Em 03 de junho de 2002, a Prefeitura de São Paulo promulgou a lei de autoria do vereador Marcos Zerbini (PSDB) que obriga todas as edificações a fazerem as ligações da canalização do esgoto onde a rede coletora pública for existente. A lei prevê prazo de um ano para os imóveis fazerem as adaptações necessárias. No caso do morador não realizar a ligação, a prefeitura poderá multá-lo em até quinhentos reais e em caso de reincidência dobrar o valor cobrado, recolhendo o dinheiro aos cofres públicos.

Ainda na bacia do rio Palatinato, a Ikinha Malhas que funciona no prédio da antiga Fábrica Santa Helena deverá ter em funcionamento em breve uma Estação de Tratamento de Efluentes Industrias o que diminuirá a carga poluidora do rio. Mas se as residências não fizerem a sua parte o rio continuará poluído. Assim mais do que nunca é necessário haver uma tomada de consciência por parte das autoridades públicas. Não é possível a cidade ter uma estrutura montada para despoluir um rio e não fazer uso disso.