Bruno do Nascimento

Diário de Petrópolis

09/01/05

Em 2001 o Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) promoveu encontros em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo com o objetivo de mobilizar a sociedade civil para a criação dos comitês de bacias hidrográficas.

Segundo Paulo de Souza Leite, coordenador do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-bacia do Rio Preto e Paquequer no início do movimento houve muita mobilização, inclusive com a participação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Depois de uma certa abrandada a FIRJAN promoveu algumas palestras e se incorporou ao processo de criação dos comitês. Com a criação da Secretaria de Meio Ambiente em Petrópolis (SMA), representando a Prefeitura, houve a formação de uma pequena comissão da qual faziam parte além da SMA, a Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto, a Firjan, o MAPA e a APEA. Essas entidades montaram, em 2002 no auditório da UCP, um seminário sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha, onde foi decidida a criação de uma comissão provisória para implantar o Comitê de Bacia da região.

Na coordenação geral ficou a SMA e como coordenação adjunta ficou o MAPA e a CERJ, representando respectivamente o poder público, a sociedade civil e os usuários. Nessa época foram formados grupos de trabalho para as questões técnicas, de mobilização e de regimento interno. Foram feitos também encontros em todos os 07 municípios que compõem a Bacia do Piabanha: Petrópolis, Teresópolis, Areal, São José do vale do Rio Preto, Três Rios, Paraíba do Sul e Paty D'Alferes.

A última reunião dos encontros realizada em Areal aprovou o regimento interno do Comitê. Com o regimento aprovado, a comissão técnica embasada com os dados levantados na região elaborou um documento e encaminhou ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos pedindo a criação do Comitê da Bacia do Rio Piabanha. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos avaliou o documento através da Câmara Técnica de Sistemas de Gestão que fez algumas exigências. Essas exigências foram cumpridas e no dia 13 de novembro de 2003 foi aprovado por unanimidade no Conselho Estadual de Recursos Hídricos a criação do Comitê do Piabanha, junto com a criação de outros dois comitês: Comitê da  Bacia da Guanabara Região Leste e Comitê da Bacia do Rio São João na região dos Lagos.

De acordo com Paulo de Souza Leite o problema é que a aprovação no Conselho não permite imediatamente a criação do Comitê. Para a criação é necessária a assinatura da governadora sancionando a criação. Acontece que há mais de um ano que os Comitês que foram aprovados estão esperando uma posição da governadora. Em 2004, o Governo do Estado lançou uma nova Lei que modifica diversos aspectos dos recursos hídricos do estado - Lei Estadual 4247. A Lei propõe uma centralização na Serla das ações nos recursos hídricos.

A Serla é o órgão responsável do governo do estado pela fiscalização e licenciamento dos recursos hídricos. A fiscalização sobre os rios, lagos e lagoas é uma atribuição estadual e não compete aos municípios esse tipo de atividade.

Enquanto os Comitês deverão funcionar como um parlamento das águas nas regiões, as atribuições de fiscalização e licenciamento continuariam sendo da Serla. Sendo que a aprovação de projetos na Bacia é atribuição do Comitê cabendo a ele autorizar ou não. O Comitê tem amplos poderes sobre a Bacia. Em caso de conflitos de interesses a questão é encaminhada para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e até mesmo ao Conselho Nacional, afirma Paulo.

Atualmente é necessária uma rearticulação das entidades para se retomar a criação do Comitê de Bacia do Rio Piabanha e pressionar a governadora. Por que existem recursos financeiros oriundos da outorga do uso da água que podiam ser investidos na região e até agora nada teve andamento. Como exemplo somente a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deposita anualmente por volta de três milhões de reais no Fundo Estadual de Recursos Hídricos e não existe um controle social sobre a utilização desses recursos. Segundo Paulo esse papel caberia aos Comitês de Bacia.