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    OSCIP VICE - Vila Imperial Cidadania e Ética


 

<?xml:namespace prefix = v ns = "urn:schemas-microsoft-com:vml" /> As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, e objetivos como a promoção da assistência social, da cultura, da educação, da saúde, do meio ambiente, do desenvolvimento econômico, do combate à pobreza, de novos modelos sócio-produtivos, de assistência jurídica gratuita, da ética, da paz, da cidadania e da democracia.

O título de OSCIP é dado pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, em reconhecimento legal da atuação pública não estatal dessas entidades. A qualificação possibilita acesso a eventuais benefícios e incentivos governamentais. Para que haja a transferência de recursos públicos para as organizações da sociedade civil, é necessário assinar um Termo de Parceria - instrumento jurídico de fomento e de gestão - previsto na lei que criou as Oscips. 

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 APRESENTAÇÃO

A VILA IMPERIAL, CIDADANIA e ÉTICA - VICE é uma entidade reconhecida pelo Ministério da Justiça, como OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, processo MJ nº 08015.000097/2003-54, com sede localizada na Casa da Cidadania de Petrópolis.
A VICE tem por missão estimular o exercício da cidadania e da ética, em um meio ambiente democrático.

OBJETIVOS

Seus objetivos são:
1. Estimular e desenvolver o pleno exercício da cidadania, por meio da divulgação de princípios éticos que sirvam para referenciar a consciência política da comunidade;

2. Pesquisar, divulgar e discutir as causas dos problemas sócio-ambientais e suas possíveis soluções visando ao desenvolvimento integral em um meio ecologicamente sustentável;

3. Promover a cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.

4. Difundir atividades educativas, culturais e científicas realizando pesquisa, conferências, seminários, cursos, treinamentos, editando publicações e vídeos nos campos ambiental, educacional e sócio-cultural;

5. Estimular a parceria e o diálogo entre os diferentes segmentos sociais da Cidade de Petrópolis, participando junto a outras entidades de atividades que visem interesses comuns.

A OSCIP VICE - Vila Imperial Cidadania e Ética foi fundada em 2002 ,vem desenvolvendo as seguintes ações:

  1 - Criou o canal comunitário de Petrópolis, a TV Vila Imperial -canal 19, em outubro de 2003.

2 - Em parceria com a Casa da Cidadania lançou em janeiro de 2004 o Movimento "Trabalho para os sem Trabalho", na certeza de que a solução para as pessoas sem trabalho é o trabalho", tendo sido desencadeadas as seguintes ações:

1 - divulgação do Movimento na Tribuna do Cidadão da Câmara de Vereadores, fato que ocorreu no dia 29 de abril, às 16 horas, quando foi proposto a criação da Comissão Petropolitana de Combate ao Desemprego. Em 5 de maio de 2004, o Vereador Paulo Mustrangi, em acatamento à proposta, encaminhou Indicação Legislativa , propondo a criação da Comissão.

 

2 - Reunião com dirigentes de Associações de Moradores para divulgar experiências (Escambo / Clube de Trocas, Cooperativas Populares, Trabalho Voluntário; outras) e definir ações. Em reunião realizada às 19:00 horas do dia 29 de abril com a FAMPE - Federação das Associações de Moradores de Petrópolis, foram indicadas 4 associações para desenvolver ações pilotos nos bairros.

3 - Cadastramento de jovens de 16 a 24 anos, com base na legislação federal; Leis nº 10.748/2003 ( Primeiro Emprego) e nº 9.608/1998 ( Lei do Voluntário), tendo sido cadastrados, até julho de 2004, mais de 250 jovens.

4 - Realização do Fórum de Debates, em 28 de maio do corrente, durante a EXPO Petrópolis 2004, no Hotel Quitandinha, com a presença de 112 participantes, ao qual compareceram representantes da Delegacia Regional do Trabalho, em Petrópolis, e representante do Legislativo Municipal. No evento foram apresentadas e debatidas diversas ações de criação de trabalho, como: Clube De Trocas; Cooperativas Populares; EPC - Empresa de Participação Comunitária; Reciclagem; Microempreendedorismo Formal e Informal; Trabalho Voluntário Remunerado, dentre outras.

O evento, gravado em vídeo, será exibido na TV Vila Imperial - Canal Comunitário de Petrópolis.

5 - Envio de proposta para participação do Programa Petrobrás Fome Zero com o Projeto "Incubadora de Empreendedorismo Social", objetivando desenvolver ações para criação de Banco de Talentos, Cooperativas Populares e Empreendedores Comunitários. (Ver detalhes do projeto no anexo e   no sitio www.CasadaCidadania.org.br).

6-  Atendendo pedido do Ministério do Trabalho e Emprego, voluntários da OSCIP VICE estão colaborando na criação da "Associação dos Empresários da Fabrica Cascatinha" e na elaboração de soluções de natureza jurídica, técnica e administrativa, de forma a manter funcionando o Complexo Empresarial que funciona na Cia Petropolitana, formado por 42 micros e pequenos negócios, e que empregam, de forma direta, cerca de 400 pessoas e, no trabalho indireto mais de 2000 pessoas.

Nota: Veja no final  deste texto INFORME SINTÉTICO do Movimento "Trabalho Para Os Sem Trabalho"

O Programa "Compromisso com o Eleitor Petropolitano" é mais uma ação da OSCIP VICE, tendo sido lançado em 13 de agosto de 2004, em Petrópolis,  em  apoio à iniciativa da AMARRIBO - www.amarribo.com.br, do Instituto Ethos de Empresa de Responsabilidade Social e da ONG Transparência Brasil, e da Casa da Cidadania- www.CasadaCidadania.org.br.

Informações sobre a OSCIP VICE:

Wilson Fernandes - Presidente: wiljafer@terra.com.br

Marcio Claussen - Vice-presidente: marcioclaussen@uol.com.br

INFORME SINTÉTICO do Movimento "Trabalho Para Os Sem Trabalho"

O Movimento "Trabalho para os Sem-trabalho" tem como meta multiplicar ações em todas as cidades brasileiras, com ações locais para geração de trabalho e renda "Se alguém quiser fazer alguma coisa, por amor de Deus, faça ! Não fique esperando pelo governo". Chamamento feito pelo Presidente Lula ao definir 2004 como ao ano de combate ao desemprego.

 Sensibilizados com o problema nacional da falta de emprego, um grupo de pessoas da cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, e voluntários da ONG Casa da Cidadania e da OSCIP VICE - Vila Imperial Cidadania e Ética decidiram em janeiro de 2004 fundar o Movimento "Trabalho para os sem Trabalho".

"A solução para as pessoas sem trabalho é o trabalho". Por isso a tarefa de cada cidadão é descobrir trabalho para os demais", afirmam os organizadores do movimento.

Lembram que pessoas de diversos países estão se mobilizando na busca de solução para a crise mundial do emprego. "As Redes de Trocas na Argentina, o Time Dollar nos Estados Unidos e os Sels na França são alguns exemplos de trabalho com remuneração feita de forma indireta e diferente, utilizando-se o conceito de ajuda mútua", citam. A idéia é incentivar a formação, nas cidades brasileiras, de milhares de grupos que possibilitem a criação de um movimento popular gerador de trabalho que amenize a crise do desemprego, dando aos trabalhadores sem oportunidade no mercado as condições dignas para sobreviver sem esmolas ou doações de alimentos.

Além de contribuir com idéias e ações para descobrir trabalho para as pessoas sem trabalho, a proposta do movimento nascido em Petrópolis é que cada grupo estabeleça como meta a criação de trabalho para, no mínimo, um desempregado em sua comunidade, especialmente jovens de 18 a 25 anos, idosos e aposentados. "O movimento lançado em Petrópolis visa criar inicialmente uma consciência municipal. A meta é desenvolver ações para a solução do desempregado da nossa rua, do nosso bairro e, por fim, da nossa cidade", afirmam os organizadores.

"Pensar globalmente, mas agir localmente" é o foco do movimento que propõe que deixemos de criticar e reclamar. Em Petrópolis, A OSCIP Vice e a Casa da Cidadania já estão desenvolvendo sete ações:

1 - divulgar o Movimento na Tribuna do Cidadão da Câmara de Vereadores, fato que ocorreu no dia 29 de abril de 2004, às 16 horas, onde foi proposto criação da Comissão Petropolitana de Combate ao Desemprego. Em 5 de maio de 2004 o Vereador Paulo Mustrangi oficializou a proposta e fez uma Indicação Legislativa , propondo a criação da Comissão. Em 03 de agosto a Indicação Legislativa foi aprovada mas os vereadores  ainda não a implementaram.

Em feverteiro de 2005, com o inicio da nova Câmara,  a presidencia da Casa enviou carta a todos os vereadores propondo  que a proposta fosse implementada. Veja no final deste texto a carta que foi publicada em 15 de fevereiro de 2005 pelo Jornal tribuna de Petrópolis. ( Anexo texto da proposta).

 2 - Reunir dirigentes de Associações de Moradores para divulgar experiências (Escambo / Clube de Trocas, Cooperativas Populares, Trabalho Voluntário; outras)definir ações. Em reunião realizada as 19:00 horas do dia 29 de abril com a FAMPE - Federação das Associações de Moradores de Petrópolis, será escolhida 4 associações para desenvolver ações pilotos nos bairros.

3 - Cadastro de jovens de 16 a 24 anos, objetivando desenvolver ações baseadas na legislação federal; Leis nº 10.748/2003 ( Primeiro Emprego) e nº 9.608/1998 ( Lei do Voluntário). Já foram cadastrados em 2004, cercas de 250 jovens. Estamos no aguardo do Ministério do Trabalho e Emprego implementar nossos pedidos de parceria com processo iniciado em abril de 2004.

4 - Realizado o Fórum de Debates em 28 de maio durante a EXPO Petrópolis 2004 no Hotel Quitandinha, com a presença de 112 participantes. No evento foram apresentadas e debatidas diversas ações de criação de trabalho, como: Clube De Trocas; Cooperativas Populares; EPC - Empresa de Participação Comunitária; Reciclagem; Microempreendedorismo Formal e Informal; Trabalho Voluntário Remunerado, dentre outras.

5 - Participou do processo de seleção do Programa Petrobrás Fome Zero com o Projeto "Incubadora de Empreendedorismo Social" que tem por objetivo desenvolver ações para criação de Banco de Talentos, Cooperativas Populares e Empreendedores Comunitários. O projeto não foi selecionado e deverá ser apresentado com modificações para buscar patrocínio de outras empresas.

6- Atendendo pedido do Ministério do Trabalho e Emprego voluntários da OSCIP VICE colaboraram na criação da ASECOP "Associação dos Empresários e Empresa Sediadas na Cia Petropolitana", e estão participando em Grupo de Trabalho formado pelo IPHAN, MTE, Prefeitura Municipal, Sebrae/RJ, FEEMA, UFF, CEF, IBGE e outras na busca de soluções de natureza jurídica, técnica e administrativa de forma manter funcionando o Condomínio que funciona na Cia Petropolitana que é formado de 42 pequenos negócios, empregando de forma direta cerca de 400 pessoas e como trabalho indireto envolvendo mais de 2000 pessoas.

7- A Casa da Cidadania patrocinou o Seminário Economia Solidária realizado no dia 26 de novembro de 2004 junto com o Ministério do Trabalho e Emprego, Sebrae/RJ, Prefeitura Municipal e ACEP - Associação comercial e Empresarial de Petrópolis. Para participar, divulgar uma idéia ou uma ação de criação de trabalho, a pessoa interessada pode enviar um e-mail para trabalhoparaossemtrabalho@yahoo.com.br, que funciona como um fórum nacional de debate sobre o tema. Neste e-mail/site milhares de pessoas em todo o Brasil poderão conhecer a mensagem que ficará disponível no e-mail, pois seu modelo funciona como arquivo público e será fonte permanente de consulta.

O site www.casadacidadania.org.br é outra fonte de consulta sobre o movimento. Os organizadores informam que o movimento nacional não está ligado diretamente a nenhuma entidade ou governo. "Cada entidade, cidadão ou cidadã de uma cidade tem o livre arbítrio de definir quais ações vai desenvolver. Colocamos em debate a busca de saídas para se conseguir uma forma de trabalho, mesmo com remuneração feita de forma indireta e diferente, que não seja oferta do emprego formal, com carteira assinada".

Editorial - Jornal Tribuna de Petrópolis de 15 de fevereiro de 2005 - 3ª feira publica Carta enviada a todos os vereadores de Petrópolis em fevereiro de 2005

Senhores Vereadores: Albano Batista Filho, Bernardo Rossi, Cirineu Guimarães, Claudemir Mendonça Andrade, Jorge Luiz Martins, José Jorge , Luiz Fernando Rocha, Marcio Arruda, Marcio Vieira Muniz, Marcos Novaes, Osvaldo Fernandes do Vale, Renato Thomé da Rocha, Roberto Naval, Ronaldo Medeiros e Ronaldo Ramos de Mello

O Jornal Tribuna de Petrópolis, destacou na edição que circulou nos dias 31 de dezembro de 2004, 1 e 2 de janeiro que a criação de EMPREGO é um dos sonhos que os petropolitanos mas desejam e esperam que aconteçam em 2005.

Em janeiro de 2004 a Casa da Cidadania e a OSCIP VICE lançaram o "Movimento Trabalho para os Sem-trabalho", cujo objetivo e ações desenvolvidas encontram-se no Informe anexo(*).

A primeira destas ações foi divulgar o Movimento na Tribuna do Cidadão da Câmara de Vereadores, fato que ocorreu no dia 29 de abril de 2004, onde foi proposto criação da Comissão Petropolitana de Combate ao Desemprego.

Em 5 de maio a proposta de criação da Comissão foi oficializada através de uma Indicação Legislativa. Em 03 de agosto a Indicação Legislativa foi aprovada mas os vereadores que terminaram seus mandatos em dezembro de 2004 não a implementaram, por motivos que desconhecemos.

Neste oportunidade vimos propor a V.Sa como vereador representante de todos os petropolitanos na Câmara de Vereadores que assuma o compromisso de implementar em fevereiro de 2005 a Indicação Legislativa aprovada.

Aproveito também para encaminhar para apreciação de V.Sa texto que enfoca o tema/titulo "Trabalho para os Sem-trabalho: O sonho maior dos petropolitanos em 2005"(*).

Certos de ver atendida a implementação da proposta já aprovada, desde já agradecemos a atenção dispensada a causa maior que aflige de forma direta ou indireta a todos os brasileiros..

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA - PRESIDENTE DA CASA DA CIDADANIA
(*)Artigos mencionados podem ser lidos no site www.casadacidadania.org.br <http

Anexo item 1

Proposta da OSCIP Vila Imperial, Cidadania e Ética feita da Casa da Cidadania e na Tribuna do Cidadão da Câmara de Vereadores de Petrópolis no dia 29 de abril de 2004

Dizem que a política é a arte do impossível. Mas a arte do estadista é tornar possível amanhã o que é impossível hoje. Consideremos o caso do desemprego: Hoje cerca de 20% da força de trabalho brasileira esta sem emprego. Sem duvida nenhuma o problema principal dos brasileiros é o desemprego, se ele não for resolvido, nada mais será, nem mesmo a fome.

A grave crise do desemprego que grassa em nossas cidades e como um todo em nosso País, esta atingindo a dignidade das pessoas, das famílias e da sociedade.

A pessoa por não encontrar trabalho sente-se diminuída na sua capacidade de agir, dependente de outros, fragilizada psicologicamente e atingida na sua capacidade de produzir e ganhar seu sustento e o de sua família. Em síntese: "Estamos vivendo uma guerra e este movimento é muito importante, pois numa guerra não podemos esquecer de cuidar e socorrer os nossos irmãos feridos - os desempregados atuais, são os feridos nesta guerra do emprego".

E para vencer esta guerra em nossa Cidade a Casa da Cidadania e a OSCIP VICE propõe que a Câmara de Vereadores de Petrópolis, como órgão de todos os petropolitanos patrocine a criação da:

"COMISSÃO PETROPOLITANA DE COMBATE AO DESEMPREGO"

Esta Comissão da Câmara Municipal de Petrópolis terá como objetivo maior unir e mobilizar todos os petropolitanos para que venha a participar do movimento com a tarefa de cada um descobrir trabalho para os sem-trabalho.

Associação Casa da Cidadania

OSCIP Vila Imperial Cidadania e Ética

Em 5 de maio de 2004 o Vereador Paulo Mustrangi oficializou a proposta e fez uma Indicação Legislativa com o Protocolo nº 845 , propondo a criação da Comissão Petropolitana de Combate ao Desemprego. A indicação foi aprovada em 03 de agosto de 2004 mas ainda não foi implementada pela Câmara.


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